Uso Terapêutico da Cannabis: Uma Reflexão Acerca do Binômio Direito à Saúde e Dignidade Humana
DOI:
https://doi.org/10.15648/legem.2.2021.3114Palabras clave:
Cannabis Terapêutica; Direito à saúde; Cannabidiol; Direito Constitucional; Direito Sanitário.Resumen
Este estudo resulta da pesquisa em artigos relacionados à discussão sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil, assunto que gera polêmica, pois evoca debates que povoam o mundo jurídico e também o imaginário fantasioso da sociedade, devendo, justamente, a questão ser enfrentada com cientificidade entre pares, uma vez que há quantidade significativa de estudos científicos apontando para bons e promissores resultados através desta alternativa de tratamento em indivíduos portadores de doenças crônicas ou aqueles que não respondem à terapêutica convencional. A ignorância com relação ao tema, deverá ser enfrentada a partir da ciência e da educação, aliados ao direito à saúde, elencado na Constituição Federal de 1988. Este estudo busca refletir, a partir dos referenciais sobre o tema, acerca do binômio direito à saúde e dignidade humana à luz do direito constitucional e sanitário brasileiro. Frente aos benefícios biopsicossociais oferecidos aos indivíduos a partir desta terapêutica e levando em conta a singularidade de cada ser, deve ser considerado o importante e imprescindível papel da ciência jurídica, a fim de assegurar a aproximação das pessoas dos seus direitos, deixando uma provocação aos operadores ou futuros operadores do direito para que se debrucem sobre este conteúdo com vistas a fortalecer o debate e a ciência, mas acima de tudo discutir maneiras inovadoras para a defesa dos direitos fundamentais e de um futuro mais justo à população.
Referencias bibliográficas
Assembleia Geral da ONU. (1948) "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (217 [III] A). Paris. Acesso 12 de agosto de 2021. Em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Bernardo, A. (2021) Vem aí a Cannabis medicinal. Veja Saúde. Acesso 06 de agosto de 2021. Em: https://saude.abril.com.br/medicina/vem-ai-a-cannabis-medicinal
Cabral, N. T.. (2021) Cannabis medicinal: além do canabidiol. Sanar Med. Acesso 03 de setembro de 2021. Em: https://www.sanarmed.com/cannabis-medicinal-alem-do-canabidiol-colunistas
Camargo Filho, M. F. A. et al. (2019) Canabinoides como uma nova opção terapêutica nas doenças de Parkinson e de Alzheimer: uma revisão de literatura [Canabinoid as a new therapeutic option in Parkinson’s and Alzheimer’s diseases: a literature review]. Revista Brasileira de Neurologia, 55, 17-32. Acesso 12 de agosto de 2021. Em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2019/08/1010037/revista552-v21-artigo3.pdf
Diehl, A. & Pillon, S. C.. (2021) Maconha: prevenção, tratamento e políticas públicas. [Marijuana: prevention, treatment and public policy]. Porto Alegre: Editora Artmed.
Gadamer, H. G.. (2001) El estado oculto de la salud [The hidden character of health]. Barcelona: Editorial Gedisa, S. A..
Holister, L. E.. (1973) Cannabidional and cannabinol in man. 825-826 DOI: 10.1007/BF01946311
Junior. A.S.. & Hupsel Filho, V. (2017) Legalização das drogas não é ‘liberar geral’, diz FHC. Brasil. Acesso 12 de agosto de 2021. Em: http://bit.ly/2ovYDK9
Martin-Santos, R. et al. Camargo Filho, M. F. A. et al. (2012) Acute effects of a single, oral dose of d9-tetrahydrocannabinol (THC) and cannabidiol (CDB) administration in healthy volunteers. DOI: 10.2174/138161212802884780
MEVATYL: Spray. (2017) Responsável técnico Dra. Heloisa Zeringota. São Paulo: GW Pharma Ltd. Acesso 14 de agosto de 2021. Em: https://docs.google.com/gview?url=https://uploads.consultaremedios.com.br/drug_leaflet/Bula-Mevatyl-Paciente-Consulta-Remedios.pdf?1607450558&embedded=true
Ministério da Cidadania. (2020, 12 de dezembro) Em votação na ONU, governo brasileiro rechaça a flexibilização do uso da maconha. Governo Federal reforçou política de tolerância zero com as drogas em evento na sede da entidade, na Áustria. GOV.BR. Acesso em 13 de agosto de 2021. Em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/em-votacao-na-onu-governo-brasileiro-rechaca-a-flexibilizacao-do-uso-da-maconha
Mott, L. (1986) A maconha na história do Brasil [Marijuana in the history of Brazil]. In HENMAN, A. & PESSOA, O. Jr.. Diamba sarabamba: coletânea de textos brasileiros sobre a maconha [Diamba Sarabamba: a collection of Brazilian texts on marijuana]. Editora Ground.
Oliveira, M. (2020) UFSC testará cannabis em profissionais de Saúde da Linha de Frente do Combate à Covid-19. Notícias da UFSC. Acesso 10 de agosto de 2021. Em: https://noticias.ufsc.br/2020/07/ufsc-testara-cannabis-em-profissionais-de-saude-da-linha-frente-do-combate-a-covid-19
Portaria n.º 2.982/2009. Acesso 15 de agosto de 2021. Em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html
Recurso Extraordinário 855178/SE. Tema 793. (2015, 16 de março) Relator: Luiz Fux, Tribunal Pleno. Diário de Justiça. Acesso 14 de agosto de 2021. Em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4678356
Recurso Extraordinário 657718/MG. Tema 500. (2020, 09 de novembro) Relator: Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno. Diário de Justiça. Acesso 14 de agosto de 2021. Em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4143144
Resolução da Diretoria Colegiada n.º 17/2010. Acesso 15 de agosto de 2021. Em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2010/res0017_16_04_2010.html
Resolução da Diretoria Colegiada n.º130/2016. Acesso 15 de agosto de 2021. Em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24641769/do1-2016-12-05-resolucao-rdc-n-130-de-2-de-dezembro-de-2016-24641608
Resolução da Diretoria Colegiada n.º 327/2019. Acesso 14 de agosto de 2021. Em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-da-diretoria-colegiada-rdc-n-327-de-9-de-dezembro-de-2019-232669072
Resolução da Diretoria Colegiada n.º 335/2020. Acesso 15 de agosto de 2021. Em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-335-de-24-de-janeiro-de-2020-239866072
Resolução da Diretoria Colegiada n.º 372/2020. Acesso 15 de agosto de 2021. Em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528?inheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3FqSearch%3DNitazoxanida
Rocha, I.. (1958) Prefácio. In Ministério da Saúde & Serviço Nacional de Educação Sanitária. Maconha: coletânea de trabalhos brasileiros. Ministério da Saúde.
Cómo citar
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Los autores/as conservarán sus derechos de autor; garantizarán a la revista el derecho de primera publicación de su obra, el cual estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que, se indique su autor y su primera publicación a esta revista. Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
