Uso Terapêutico da Cannabis: Uma Reflexão Acerca do Binômio Direito à Saúde e Dignidade Humana - De Lima Pinto , Emerson; Rodrigues Escobar, Andréia; Nunes da Silva , Carolyne; Araújo, Ronaldo (Legem, 2021)
Este estudo resulta da pesquisa em artigos relacionados à discussão sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil, assunto que gera polêmica, pois evoca debates que povoam o mundo jurídico e também o imaginário fantasioso da sociedade, devendo, justamente, a questão ser enfrentada com cientificidade entre pares, uma vez que há quantidade significativa de estudos científicos apontando para bons e promissores resultados através desta alternativa de tratamento em indivíduos portadores de doenças crônicas ou aqueles que não respondem à terapêutica convencional. A ignorância com relação ao tema, deverá ser enfrentada a partir da ciência e da educação, aliados ao direito à saúde, elencado na Constituição Federal de 1988. Este estudo busca refletir, a partir dos referenciais sobre o tema, acerca do binômio direito à saúde e dignidade humana à luz do direito constitucional e sanitário brasileiro. Frente aos benefícios biopsicossociais oferecidos aos indivíduos a partir desta terapêutica e levando em conta a singularidade de cada ser, deve ser considerado o importante e imprescindível papel da ciência jurídica, a fim de assegurar a aproximação das pessoas dos seus direitos, deixando uma provocação aos operadores ou futuros operadores do direito para que se debrucem sobre este conteúdo com vistas a fortalecer o debate e a ciência, mas acima de tudo discutir maneiras inovadoras para a defesa dos direitos fundamentais e de um futuro mais justo à população.